1. Quem somos
Este site é operado por Lívia Salzman — Advocacia de Imigração (CNPJ 59.145.806/0001-10), com sede em TRAVESSA GUSTAVO LEONARDO, 91 — Bairro São Jacinto, Teófilo Otoni/MG — CEP 39801-162.
Prestamos serviços jurídicos com foco em imigração para Portugal. Esta Política descreve como tratamos dados pessoais nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018 — Brasil) e, quando aplicável, do GDPR (Regulamento (UE) 2016/679).
2. Dados que coletamos
- Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefones, país/cidade.
- Dados do caso: informações fornecidas voluntariamente sobre sua situação migratória, documentos, prazos e objetivos.
- Comunicações: mensagens enviadas por formulários, e-mail ou WhatsApp, inclusive anexos.
- Dados de navegação: IP, páginas visitadas, tempo de permanência, cookies e identificadores de dispositivo.
- Dados sensíveis: somente quando estritamente necessários e com base legal adequada.
3. Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades e respectivas bases legais:
- Atendimento e resposta a contatos (consentimento ou medidas pré-contratuais a pedido do titular).
- Prestação de serviços jurídicos (execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos).
- Comunicações e agendamentos (consentimento ou legítimo interesse, com opção de opt-out).
- Melhoria do site, segurança e estatísticas (legítimo interesse).
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (obrigação legal).
4. Compartilhamento
Podemos compartilhar dados pessoais com:
- Fornecedores e parceiros que dão suporte operacional (hospedagem, e-mail, ferramentas de agenda/comunicação, analytics).
- Autoridades públicas quando exigido por lei ou por ordem válida.
- Profissionais corresponsáveis envolvidos no seu caso, quando necessário e autorizado.
Exigimos de terceiros medidas compatíveis de segurança e confidencialidade.
6. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD (e, quando aplicável, do GDPR), você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- eliminação dos dados tratados com consentimento;
- informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento a qualquer tempo;
- oposição a tratamentos realizados com fundamento em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer seus direitos, utilize os canais no item 10.
7. Retenção e prazos
Conservamos os dados:
- pelo tempo necessário ao atendimento/contrato e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- registros de contato e propostas por até 24 meses ou conforme justificativa legítima;
- documentos de processos e consultorias pelo prazo adequado à natureza do serviço e prescrições aplicáveis.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais. Ainda assim, nenhum sistema é absolutamente seguro; comunicações via internet podem envolver riscos residuais.
9. Transferência internacional
Poderá ocorrer transferência internacional de dados quando utilizarmos provedores com infraestrutura fora do Brasil e/ou da UE. Nesses casos, adotaremos salvaguardas adequadas (por exemplo, cláusulas contratuais e avaliações de risco) compatíveis com a LGPD e, quando aplicável, o GDPR.
10. Encarregado (DPO) e contato
Para dúvidas sobre esta Política ou solicitações de direitos, contate:
- E-mail: contato@@liviasalzman.com.br
- WhatsApp: +351 968 089 157
- Telefone BR: 33-91679311
- Endereço: TRAVESSA GUSTAVO LEONARDO, 91 — São Jacinto, Teófilo Otoni/MG — CEP 39801-162
11. Dados de menores
Este site e serviços não se destinam a menores de 18 anos. Caso identifiquemos dados de menores sem a autorização adequada, adotaremos medidas para removê-los.
12. Atualizações desta política
Poderemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou nos serviços. Publicaremos a versão vigente nesta página com a data de atualização.
13. Lei aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis do Brasil (LGPD) e, quando aplicável, pela legislação da União Europeia (GDPR). Fica eleito o foro de Teófilo Otoni/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposições legais específicas.
Consentimento específico para contato via WhatsApp
Ao marcar a caixa de aceite nos formulários e utilizar o botão de WhatsApp, você manifesta o seu consentimento para receber contatos e mensagens relacionadas ao seu atendimento, podendo revogar a qualquer momento.